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A proposta altera os prazos para a disposição final adequada de resíduos sólidos e para elaboração dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos.
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VITÓRIA
Ministro reafirma competência de Municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
O debate sobre a constitucionalidade da Lei teve início há meses e não houve consenso a respeito. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a matéria é incompatível com a Constituição estadual.
Projeto prevê redução ou dispensa da contrapartida municipal de programas habitacionais
A União poderá reduzir ou até dispensar a contrapartida financeira dos pequenos Municípios na execução de programas habitacionais de interesse social. O Projeto de Lei (PL) 6.015/2013 tramita na CDU da Câmara dos Deputados.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa aprova mudanças para reeleição da mesa diretora
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (17), o fim da reeleição dentro da mesma legislatura para os integrantes da mesa diretora da Casa, inclusive o cargo de presidente.
FIM DE GOVERNO Salários de dezembro serão pagos com reajuste, garante secretário
O secretário de Administração do Piauí, João Henrique, confirmou que o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro serão pagos já com os reajustes aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí.
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FUTEBOL SOCIETY
Cinco anos após Rio virar sede olímpica, cinco promessas abandonadas
A escolha do Rio de Janeiro para sede da Olimpíada de 2016 completa exatos cinco anos nesta quinta-f...

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Teresina se une a Palmas e São Luís para promoção turística
A cidade de Teresina se associou a Palmas e São Luís para levar adiante um projeto de cooperação técnica com o objetivo de desenvolvimento do turismo integrado nas três regiões.

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