Postado em 30/08/2012
PRECATÓRIOS - Sinte define forma de pagamento de professores
No dia 5 de setembro, o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 8 milhões para o pagamento da primeira parcela do precatório dos professores. Pelo acordo os trabalhadores que tiverem até R$ 15 mil para receber, terão o dinheiro de uma vez só nesta data.

No dia 5 de setembro, o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 8 milhões para o pagamento da primeira parcela do precatório dos professores. A gestão do pagamento será feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI). Pelo acordo do Sinte com o Governo do Estado, mediado pelo Tribunal de Justiça, os trabalhadores que tiverem até R$ 15 mil para receber, terão o dinheiro de uma vez só nesta data.

São 1.700 servidores que se enquadram nesta condição. Os professores que se sentiram prejudicados ameaçam entrar com ação judicial para barrar o pagamento, alegando que os critérios não foram aprovados em assembleia geral. Segundo o professor Landim Neto, do Grupo Dever de Classe, não há critérios estabelecidos para a divisão, a não ser os determinados por lei, que levam em consideração a idade e o estado de saúde do beneficiário. “Vamos impetrar um Mandado de Segurança, porque todos têm o mesmo direito”, enfatizou Landim Neto, reclamando que a maioria vai ficar numa lista de espera de doze anos.

Segundo a assessoria do Sinte-PI, o acordo foi feito entre o Sinte e o Governo do Estado, mediado pelo Tribunal de Justiça. O acordo previa o pagamento dos servidores que receberiam até R$ 15 mil e os abarcados pela lei, pela idade e estado de saúde. Segundo o Sinte, a partir de outubro o Governo deposita R$ 1 milhão até o fim do ano. Até o final de 2013, o valor é aumentado para R$ 1,5 milhão; depois de setembro de 2013 serão R$ 2 milhões, até encerrar o pagamento. O dinheiro será depositado diretamente nas contas dos servidores, assegurou o sindicato.

O acordo entre Governo e Sinte-PI foi fechado na última quarta-feira para o pagamento de precatórios no valor de R$ 361.065.627,11. O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí informou que esta foi a maior conciliação de precatórios da história do Tribunal em 120 anos. Os valores são resultantes de uma ação que tramita desde 1993 e beneficia mais de 11.400 credores.

 

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